PORTARIA ARSAE Nº. 115, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
Designa novos membros para a Comissão de Acesso à
Informação Pública de que trata a Portaria nº 89/2015 da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto 46.607, de 26 de setembro de 2014,
RESOLVE:
Art. – 1º Designar novos membros para compor a Comissão de Acesso à Informação Pública da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG de que trata a Portaria Arsae-MG nº 89/2015.
Art. – 2º Passam a integrar a Comissão, como membros titulares, os seguintes servidores:
I – Vitor Carvalho Queiroz – MASP 1.364.822-5, que exercerá a Presidência da Comissão;
II – Ana Costa Rego – MASP 1.059.566-8;
III – João Gabriel Veiga Lima Ferreira Mendes – MASP 1.371.531-3;
IV – Paulo Gabriel de Lima – MASP 1.097.499-6;
V – Sheila de Oliveira – MASP 1.391.713-3.
Art. – 3º Passam a integrar a Comissão, como suplentes, os seguintes servidores:
I – Aerton Zambelli Loyola de Oliveira – MASP 1.371.300-3;
II – Matheus Valle de Carvalho e Oliveira – MASP 1.309.340-6.
Art. – 5º A Comissão atuará na análise e classificação do sigilo das informações, de acordo com os critérios estabelecidos pelo artigo 27 da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções.
Art. – 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
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