Arsae-MG autoriza Revisão Tarifária do Saae de Passos

Após realização de Audiência Pública, a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) autorizou o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Passos a rever as tarifas de água e esgoto e aplicar o índice de reajuste de 32,34%, válido a partir de 1º de março de 2016.

Entre os dias 22 de dezembro de 2015 e 19 de janeiro de 2016, a Agência recebeu contribuições através do site, via email e presencialmente, durante a realização da Audiência na cidade, ocorrida no dia 12 de janeiro. Todas foram analisadas e esclarecidas, no entanto, não trouxeram novos elementos que pudessem ser incorporados aos documentos que tratam da Revisão Tarifária do Saae.

De acordo com as necessidades do prestador, serão gerados recursos com destinação específica para financiar duas ações: Programa de Desenvolvimento e Gestão, que objetiva viabilizar a contratação de uma consultoria especializada em gestão empresarial e pública; e ampliação da Tarifa Social, com adequação da cobrança de acordo com a capacidade de pagamento de usuários de baixa renda, garantindo que uma maior quantidade de famílias tenha contas com preços reduzidos em até 40% para água e esgoto. Esses recursos serão depositados em conta vinculada, controlada pela Arsae-MG, garantindo a destinação adequada e a transparência.

O aumento tarifário se faz necessário pois, desde 2014, o Saae vivencia sério problema de desequilíbrio financeiro. A situação foi ocasionada pela queda de mercado devido à escassez hídrica e consequente redução do consumo de água, e pelo acréscimo, acima do previsto, dos gastos do prestador, especialmente com energia elétrica, material de tratamento e combustíveis. Sendo assim, o percentual de aumento de 32,34% representa 10,81% de ajuste de mercado devido à crise hídrica; 9,91% de recomposição inflacionária; e 7,76% para recursos com destinação específica e ampliação de investimentos.

Com a aplicação do reajuste, os moradores que consomem 10 mil litros de água por mês, por exemplo, deixam de pagar faturas de R$ 22,68 e passam a pagar R$ 29,89, um aumento de R$ 7,21. Quem for enquadrado na Tarifa Social – usuários residenciais inscritos no CadÚnico e com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional -, cujo potencial é de 8 mil famílias -, terá redução da fatura, a depender do consumo.

As Notas Técnicas que detalham o cálculo e que apresentam as respostas às contribuições recebidas, bem como a Resolução 78/2016, que será publicada no “Minas Gerais” deste sábado, 30 de janeiro, estão no site www.arsae.mg.gov.br.

Assessoria de Comunicação Social Arsae – MG

(31) 3915-8130