PORTARIA ARSAE-MG Nº 103, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas
Gerais – ARSAE-MG, Comissões para o encerramento do
exercício financeiro de 2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto Estadual nº 46.883, de 05 de novembro de 2015, RESOLVE:
Art. – 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, das contas integrantes do Compensado e contas de Controle, bem como dos valores em tesouraria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Ivair Ferreira Lima – Masp 1.016.710-4
II – Everaldo de Manaces Domingos – Masp 1.212.968-0
III – Myriam da Costa Machado – Masp 900.894-7
IV – Magnus Antônio Gusman – Masp – 359.389-4
Art. – 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos materiais estocados no almoxarifado e dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Priscila de Castro Silva – Masp 1.163.918-4
II – Adenilson Miranda – Masp 1.172.864-9
III – Duilio Martins Aglio Junior – Masp 1.362.462-2
IV – Luiz Gustavo Barreto – Masp 1.371.638-6
Art. – 3º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2015, até 14 de dezembro de 2015 e, posteriormente, os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2015, até o dia 8 de fevereiro de 2015.
Art. – 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
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