PORTARIA ARSAE-MG Nº 97/2015
Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e para
integrarem as equipes de apoio dos pregões, no âmbito da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Arsae-MG, no uso das atribuições legais previstas no art. 13, inciso I do Decreto nº 45.871 de 30/12/2011 e, considerando o disposto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o texto da Lei 8666/93, bem como o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei 10.520/2012,
RESOLVE:
Art.- 1º Designar, para o exercício da função de pregoeiro e para integrarem a equipe de apoio dos pregões, os seguintes servidores:
l. Gilda Bicalho Resende – Masp 902714-5 – Pregoeira;
Il. Ivair Ferreira Lima – Masp 1016710-4 – Pregoeiro Suplente e integrante da Equipe de Apoio;
Ill. Daniella de Carvalho Lott Ventura – Masp 1.366.665 – 6 – Equipe de Apoio;
IV. Adenilson Miranda – Masp 1.172.864 – 9 – Equipe de Apoio;
V. Cassia Elizabeth de Oliveira – Masp 1375280-3 – Equipe de Apoio;
Vl. Priscila de Castro Silva – Masp 1163918-4 – Equipe de Apoio
Art.- 2º Caberá ao responsável pela requisição da demanda a ser licitada, designar servidor para integrar a equipe de apoio para assessoramento técnico.
Art.- 3º O edital de cada pregão indicará o pregoeiro e os integrantes da equipe de apoio que nele atuarão.
§1º Em cada pregão, a equipe de apoio terá, no mínimo, três integrantes.
§ 2º O servidor Ivair Ferreira Lima – Masp 1016710-4 designado no art. 1º desta Portaria, substituirá o pregoeiro em caso de impedimento deste.
§ 3º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a equipe de apoio, o pregoeiro convocará substituto, dentre os demais designados na forma do art. 2º desta Portaria.
Art. – 4º Fica revogada a Portaria Arsae-MG nº 70 de 03 de abril de 2014.
Art. – 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR GERAL
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