Arsae-MG orienta municípios sobre contratos de prestação de serviços de água e esgoto e ações de preservação ambiental

 

Na sexta-feira, 17 de julho, o diretor-geral da Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais), Antônio Caram, e os diretores Hubert Brant e Gustavo Cardoso, receberam, na Cidade Administrativa, representantes da Prefeitura de Lagoa Santa. O diretor administrativo Ângelo Couto, o diretor de Meio Ambiente Stéfano Tavares, e as assessoras jurídicas Tamara Freitas e Aline Aparecida, se reuniram na Agência para discutir o término do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto que o município possui com a Copasa. O fim do contrato de concessão também foi pauta de reunião na terça-feira, 14 de julho, com o prefeito da cidade de Miradouro, Almiro Marques Lacerda Filho.

O objetivo das reuniões foi fornecer informações técnicas para subsidiar as Prefeituras caso decidam firmar um Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento e também ajudar na definição dos termos desse novo acordo, já que o prazo de duração das concessões terminou. “O auxílio da Arsae nessa questão é fundamental, tendo em vista a experiência do órgão. O que buscamos é uma segurança jurídica e uma negociação justa, para que o próximo contrato beneficie ambas as partes, mas com especial atenção ao município que é a parte mais fraca”, afirmou o diretor de Meio Ambiente de Lagoa Santa, Stéfano Tavares. O mesmo tema foi tratado com o prefeito de Miradouro, Almiro Filho, que também procurou a Agência com o intuito de esclarecer dúvidas a respeito do novo Contrato de Programa. Participou dos encontros o coordenador Técnico-Operacional de Regulação e Fiscalização da Arsae, Rodrigo Polizzi.

Durante as reuniões, os diretores da Arsae orientaram os municípios sobre a importância de o Contrato de Programa prever, por exemplo, a universalização do abastecimento de água e do tratamento de esgoto. Também ressaltaram que a questão ambiental deve ser prioritária, bem como a definição clara de metas e cronogramas de investimentos. “A população anseia por uma prestação de serviços de água e esgoto com qualidade e que atenda a toda a cidade, inclusive os distritos. Esse momento da renovação dos acordos com a Copasa é oportuno para reforçar o compromisso com toda a comunidade”, acredita Gustavo Cardoso.

Na quarta-feira, 15 de julho, a diretoria da Agência recebeu o prefeito de Igarapé, José Carlos Gomes Dutra, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Cléber Lúcio da Silva, e a vice-prefeita de Rio Manso, Marcilene Gonçalves. Eles vieram em busca de informações a respeito de programas e recursos financeiros para ações de preservação ambiental nos municípios. De acordo com o prefeito, o papel de Igarapé é muito importante no abastecimento da Região Metropolitana, pois contribui com 45% da água captada no Sistema Serra Azul. “Portanto, é de extrema importância investir na recuperação e preservação dos sistemas naturais geradores de água, especialmente neste momento de crise hídrica”, explica.

Na ocasião, o diretor da Arsae, Gustavo Cardoso, ressaltou a participação do município no programa Cultivando Água Boa. O programa é uma iniciativa socioambiental desenvolvida pela Itaipu Binacional para promover a recuperação de microbacias, proteção das matas ciliares e da biodiversidade, além do respeito e o cuidado com o meio ambiente. O governo de Minas Gerais firmou um acordo de cooperação técnica para implantar o Programa no Estado em março deste ano.

Outro ponto levantado foi a necessidade de se regulamentar a chamada Lei Piau (12.503/97), que cria o Programa Estadual de Conservação da Água. O objetivo seria proteger e preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas sujeitas a exploração com a finalidade de abastecimento público ou de geração de energia elétrica. Para isso, está previsto que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, públicas e privadas, são obrigadas a investir o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o que, na prática, não vem acontecendo.

Texto: Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG

(31) 3915-8130 – 8138

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