Arsae-MG divulga Regimento Interno da Comissão de Ética

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) disponibiliza em seu site o Regimento Interno da Comissão de Ética da Agência, aprovado no último dia 9 de março em atendimento ao disposto no Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. O Regimento pode ser consultado no menu Institucional > Comissão de Ética.

A Comissão tem como competências, dentre outras, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual e orientar e aconselhar sobre a ética profissional do agente público, no tratamento com os servidores e com o patrimônio público.