PORTARIA ARSAE-MG Nº 82, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

Institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de
Minas Gerais – ARSAE-MG, Comissões para os fins
previstos no artigo 39, do Decreto nº 46.538, de 29 de
outubro de 2014.

O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o Decreto no 46.638, de 29 de outubro de 2014,

DECIDE:

Art.- 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, dos valores em tesouraria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitária do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Ivair Ferreira Lima – Masp 101.671-04
ll – Everaldo de Manaces Domingos – Masp 1.212.968-0
III – Duílio Martins Aglio Junior – 1.362.462-2
IV – Luiz Gustavo Barreto – Masp 1.371.638-6

Art.- 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos materiais estocados no almoxarifado e dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em Cessão, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
l – Priscila de Castro Silva – Masp 1.163.918-4
II – Itacy Rita Pires Rocha – Masp 366.552-8
III – Fábio César Araújo Costa – Masp 1.371.901-8
IV – Magnus Antônio Gusman – Masp  359.389-4

Art.- 3º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com data base de 12 de dezembro de 2014, posteriormente, os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2014, até o dia 2 de janeiro de 2015.

Art.- 4º Fica revogada a Portaria nº 81, publicada no dia de 6 de novembro de 2014.

Art.- 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de novembro de 2014.

ANTÓNIO A. CARAM FILHO
Diretor-Geral

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