PORTARIA ARSAE-MG Nº 81, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.
Institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de
Minas Gerais – ARSAE-MG, Comissões para os fins
previstos no artigo 3º do Decreto no 46.638, de 29 de
outubro de 2014.
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o Decreto no 46.638, de 29 de outubro de 2014,
DECIDE:
Art.- 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, dos valores em tesouraria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Luiz Gustavo Barreto – Masp 1.371.638-6
II – Dirceu Alves Machado Junior – Masp 1.371.333-4
III – Everaldo de Manaces Domingos – Masp – 1.212.968-0.
IV – Cassia Elizabeth de Oliveira – Masp 1.375.280-3
Art.- 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos ‘ materiais estocados no almoxarifado e dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Priscila de Castro Silva – Masp 1.1.63.918-4
II – ltacy Rita Pires Rocha – Masp 366.552-8
III – Myriam da Costa Machado – Masp 900.894-7
IV – Denis Derkian Martins Pereira – Masp 1.371.489.4
Art.- 3º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com data base de 12 de dezembro de 2014, posteriormente, os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2014, até o dia 2 de janeiro de 2015.
Art.- 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2014.
Antônio A. Caram Filho
Diretor-Geral
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