PORTARIA ARSAE-MG Nº 79, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014.
Institui Comissão Interna com o objetivo a elaborar
documentação necessária a subsidiar a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana – SEDRU na elaboração de Documento de
Transição do Sistema Operacional, dentre outras
providencias.
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, considerando que lhe compete, nos termos dos incisos I e VI, do art. 13 do Decreto 45.871, de 30 de dezembro de 2011, administrar e promover a articulação da ARSAE-MG, com órgãos e demais instituições publicas, praticando os atos necessários à consecução de sua finalidade,
DECIDE:
Art.- 1º Instituir Comissão Interna com a finalidade de organizar informações institucionais da Arsae-MG e consolida-las em relatório padrão, de forma a subsidiar a elaboração do Documento de Transição do Sistema
Operacional pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU.
Art.- 2º Ficam designados para integrar a Comissão, sem prejuízo de suas atividades, os seguintes servidores,
sob a coordenação do primeiro:
l – Hubert Brant Moraes – MASP 1.221.894-7;
II – Bruno Aguiar Carrara de Melo – MASP 1.272,824-2;
III – Rodrigo Bicalho Polizzi – MASP 1.130.651-1;
IV – Fernanda Paiva Carvalho – MASP 1.129.4517-9;
V – Ana Paula de Miranda Maia – MASP 349.346-7
VI – Francisco José de Oliveira – MASP 1.009.372-2.
Art.- 3º O Relatório será entregue à SEDRU até o próximo dia 30 de outubro,
Art.- 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014.
Antônio A. Caram Filho
Diretor-Geral
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