PORTARIA ARSAE-MG Nº 70, DE 03 DE ABRIL 2014.

Designa pregoeiros e membros da equipe de apoio para realização de
licitação na modalidade Pregão na Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais
– ARSAE-MG, para o exercício de 2014.

O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG,  no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 13. inciso I do Decreto no 45.871 de 30/12/2011 e considerando o disposto do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. o texto da Lei 8.666/93, bem como o disposto no inciso IV do artigo 3“. da Lei n“
10.520/2002:

RESOLVE:

Art.- 1º Ficam designados como pregoeiros para o exercício de 2014 os servidores Michael Douglas da Silva
Figueiredo – Masp 1.241.108-8 e Gilda Bicalho Resende – Masp 902.714-5.

Art.- 2º Ficam designados para integrar a equipe de apoio para o exercício de 2014, os seguintes servidores:
Ivair Ferreira Lima – MASP 1.016.710-4, José Augusto Moreira Costa Junior. MASP 1.165.350-8: Everaldo
de Manaces Domingos, MASP 1.212.968-0; Itacy Pires da Rocha , MASP 366.552-8.

Art.- 3° 0 Pregoeiro, ou seu substituto, fica autorizada a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio. a
depender da especificidade do objeto na da documentação apresentada. outros servidores da ARSAE-MG.
integrantes de áreas técnicas correlatas,

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 3 de abril de 20I4.

ANTÓNIO A. CARAM FILHO
Diretor-Geral

 

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