Portaria ARSAE-MG nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.

Institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas
Gerais – ARSAE-MG, Comissões para os fins previstos no artigo 39,
do Decreto 46,345, de 14 de novembro de 2013.

O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ARSAE-MG no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto 46.345 de 14 de novembro de 2013.

RESOLVE:

Art.- 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento das dívidas constantes dos grupos
Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, dos valores em tesouraria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – José Augusto Moreira Costa Júnior – Masp: 1.165.350-8;
II – Michael Douglas Silva de Figueiredo – Masp.:1.241.108-8 ; e
III – Evandro Antônio Brazil Filho – Masp.:1,241.511-3.

Art.- 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos materiais estocados no almoxarifado e dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Ivair Ferreira Lima , Masp: 1.016.710-4;
II – Luzia Maria de Resende Filha – Masp: 904.459-5 ; e
III – Elianderson Paulo Rocha – Masp: 365.560-2.

Art.- 3º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2013 até o dia 13 de dezembro de 2013, à Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças – GPGF e, posteriormente, os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2013, até o dia 7 de janeiro de 2014.

Art.- 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2013.

ANTÓNIO A. CARAM FILHO
Diretor-Geral

 

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