PORTARIA 050, DE 06 DE JUNHO DE 2013.

Credencia o servidor Elbert Figueira Araújo Santos para
exercer atividades relacionadas aos serviços de fiscalização
no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais. e considerando que lhe compete, nos termos do disposto no art. 35 do Decreto 45.871, de 30 de dezembro de 2011, credenciar servidores para realizar a fiscalização e lavrar auto de infração.

DECIDE:

Art.-1“ Credenciar servidor lotado na Gerência de Fiscalização dos Serviços para compor o quadro de Fiscais:

I. ELBERT FIGUEIRA ARAUJO SANTOS — MASP: 1.062.059-9

Art.- 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte. 06 de Junho de 2013.

ANTÓNIO A. CARAM FILHO
Diretor-Geral