PORTARIA ARSAE – MG 46, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.

Institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas
Gerais – ARSAE-MG, Comissões para os fins previstos no
artigo 3º, do Decreto 46.09I, de 23 de novembro de 2012.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTANIENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ao Decreto 46.091, de 23 de novembro de 2012.

RESOLVE:

Art.- 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, dos valores em tesouraria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Carlos Frederico Lopes Cançado – Masp: 287.169-7;
II – José Augusto Moreira Costa Júnior – Masp: 14165135078: e
III – Camila Antunes Notaro – Masp: 1,301.219-0.

Art.- 2° Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos materiais estocados no almoxarifado e dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, a qual será composta pelos servidores abaixo. sob a presidência do primeiro:
I – Everaldo de Manaces Domingos – Masp: 1.212.968-0;
II – Ivair Ferreira Lima – Masp: 1.016.710-4; e
III – Elianderson Paulo Rocha – Masp: 365,560-2.

Art.- 3“ As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2012, até o dia 14 de dezembro de 2012, à Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças – GPGF e, posteriormente, os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2012, até o dia 18 de janeiro de 2012.

Art.- 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de novembro de 2012.

ANTONIO A. CARAM FILHO
Diretor-Geral