PORTARIA ARSAE 39, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera a Portaria 28, de 09 de maio do 2012, que
institui comissão de Ética no âmbito da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais ARSAE -MG
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO D0 ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto 43.885, do 4 de outubro do 2004, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual,
DECIDE:
Art.- 1º O inciso I, do art. 3 da Portaria 28, de 09 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Ficam designados, como suplentes, os servidores:
I Everaldo de Manaces Domingos, Masp l.212.9680:” (nr)
Art.- 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de setembro de 2012.
ANTÔNIO A. CARAM FILHO
Diretor-Geral
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