PORTARIA ARSAE MG 34, DE 28 DE JUNHO DE 2012
Credencia o servidor Délio Araújo Cunha para exercer
atividades relacionadas aos serviços de fiscalização, no
âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais. e considerando que lhe compete, nos termos do disposto no art. 26 do Decreto 45.226, de 1° de dezembro de 2009, credenciar servidores para realizar a fiscalização e lavrar auto de infração,
DECIDE:
Art.- 1º Credenciar servidor lotado na Gerência do Núcleo de Fiscalização de Serviços para compor o
quadro de Fiscais:
I. Délio Araújo Cunha MASP 1.035.571-7
Art.- 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Belo Horizonte, 28 de Junho de 2012.
ANTÔNIO A. CARAM FILHO
Diretor-Geral
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