PORTARIA 023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

Institui, no âmbito da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário de Minas Gerais-
ARSAE-MG, Comissões para os fins previstos no
artigo 3º do Decreto 45,782, de 29 de novembro
de 2011.

O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto 45.782, de 29 de novembro de 2011,

RESOLVE:

Art.- 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo dos valores em tesouraria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – José Augusto Moreira Costa, Masp: 1.165.350-8; e
II – Carlos Frederico Lopes Cançado, Masp: 287.169-7.

Art. 2° Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos materiais estocados no almoxarifado e dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:
I – Elianderson Paula Rocha – Masp: 365.560 -2;
II – Luzia Maria de Resende Filha – Masp: 904.459-5; e
III – Itamar Lellis Magalhães – Masp: 374.168-3.

Art.- 3º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2011, até o dia 16 de dezembro de 2011, à Gerência de planejamento, Gestão e Finanças – GPGF e, posteriormente, os relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2011, até o dia 20 de janeiro de 2011.

Art.- 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO A. CARAM FILHO

 

 

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