PORTARIA 22, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.

Institui Comissão de Recursos para atuar nos
processos de Avaliação Especial de Desempenho
e de Avaliação Individual de Desempenho dos
servidores em exercício na Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais-ARSAE-MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA  REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e obedecendo ao disposto no Decreto 43.764, de 16 de março de 2004, e no Decreto’44.559, de 29 de junho de 2007,

DECIDE:

Art.- 1º Fica instituída a Comissão de Recursos para atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho – AED e de Avaliação Individual de Desempenho – AID dos servidores em exercício na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, ARSAE-MG ,

Art.- 2º A Comissão de Recursos será composta pelos seguintes membros:
I – Tatiane Leal de Oliveira – MASP 1.124.812-7, como presidente;
II – Maria Cristina da Cruz – MASP 367.002-3; e
III – Carlos Frederico Lopes Cançado – IMASP 287.169􂀔7.

Parágrafo único. A servidora Tereza Cristina Machado Braga Garcia, MASP 1.240.458-8, atuará como membro suplente da Comissão.

Art.-  3° Os membros da Comissão de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 43.764, de 2004 e no Decreto 44.559, de 2007.

Art.- 4° O mandato dos membros da Comissão de Recursos terá duração de um ano, prorrogável por igual período.

Art.- 5º Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação

ANTÔNIO A. CARAM FILHO

 

 

Baixar cópia

 

 ← Voltar

 

Skip to content