PORTARIA 21 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2011.

Institui Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, para atuar no processo de
Avaliação Especial de Desempenho dos
servidores em estágio probatório em exercício na
Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-
MG.

O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais e obedecendo ao disposto no Decreto 43.764, de 16 de março de 2004,

DECIDE:

Art.- 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para atuar no processo de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em período de estágio probatório em
exercício na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Art.- 2º A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes membros:
I – chefia imediata do servidor avaliado, como presidente;
II – Patrícia Maria Ribeiro Machado Leal – MASP 1.241.101-3; e
III – Elianderson Paulo Rocha – MASP 365.560-2.

Parágrafo único. O servidor Magnus Antônio Gusman, MASP 359.389-4, atuará como membro suplente da Comissão.
Art.- 3° Os membros da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 43764, de 2004.

Art.- 4º O mandato dos membros da Comissão de Avaliação terá duração de um ano, prorrogável por igual período.

Art.- 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANTÔNIO A. CARAM FILHO

 

 

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