PORTARIA 20, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011.

Credenciamento de servidor para realizar
fiscalização.

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, c considerando que compete-lhe, nos termos do disposto no art. 26 do Decreto 45.226, de 1º de dezembro de 2009, credenciar servidores para realizar a fiscalização e lavrar auto de infração,

RESOLVE:

Art. – 1° Credenciar o servidor abaixo relacionado, à disposição desta Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, ARSAE-MG, para compor o quadro de Fiscais:

Nome                                            MASP
Everaldo de Manaces Domingos          1.212.968-0

Art. – 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO A. CARAM FILHO

 

 

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