PORTARIA 019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
Credenciamento de servidor para realizar
fiscalização.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCICIO DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, e considerando que compete-lhe, nos termos do disposto no art. 26 do Decreto 45.226. de 1º de dezembro de 2009, credenciar servidores para realizar a fiscalização e lavrar auto de infração,
RESOLVE:
Art.- 1º Credenciar o servidor abaixo relacionado, à disposição desta Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, ARSAE-MG, para compor o quadro de Fiscais:
Nome MASP
Magnus Antônio Gusman 359.389-4
Art.- 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEODORO ALVES LAMOUNIER
Baixar cópia
