PORTARIA 015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011
Credenciamento de servidor para realizar
fiscalização.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO D0 ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, e considerando que compete-lhe, nos termos do disposto no art. 26 do Decreto 45.226, de 1º de dezembro de 2009, credenciar servidores para realizar a fiscalização e lavrar auto de infração,
RESOLVE:
Art.- 1° Credenciar o servidor abaixo relacionado, à disposição desta Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG, para compor o quadro de Fiscais:
Nome MASP
Rômulo Fazioni 361.954-1
Art.- 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio A. Caram Filho
Baixar cópia
