PORTARIA 008. DE 22 DE JULHO DE 2011
Credenciamento de servidores para realizar fiscalização.
DIRETOR-GERAL DA AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, e considerando que compete-lhe, nos termos do disposto no art. 26 do Decreto 45.226. do 1° de dezembro de 2009, credenciar servidores para realizar a fiscalização e lavrar auto de infração.
RESOLVE:
Art. – 1º Credenciar os servidores abaixo relacionados à disposição desta Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG. para compor o quadro de Fiscais:
Nome MASP
Dalmir Machado Torres 752.245-1
Gustavo Henrique de Miranda 1.214.620-5
Marcelo dc Freitas Oliveira 1.018.421-6
Ronaldo Coelho de Freitas 361.966-5
Taiana Coelho Netto 1.205.699-0
Vanilha Teresinha de Oliveira 374.308-5
Art. – 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio A. Caram Filho
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