PORTARIA ARSAE Nº 004/2010

Institui Comissão Especial, encarregada de promover o levantamento completo referente às
dividas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, e os valores
em tesouraria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE – MG

O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, ARSAE – MG, no uso de suas atribuições e atendendo o disposto no art. 3° do Decreto nº 45.493, de 12 de novembro de 2010, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2010, para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual:

RESOLVE:

Art.- 1° – Fica instituída Comissão Especial encarregada de promover o levantamento completo referente às dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, e os valores em tesouraria, tendo como data base, para efeito de apuração dos dados, 30 de novembro de 2010 e 31 de dezembro de 2010:

Art.- 2-  Integram a Comissão, que será presidida pelo primeiro membro, os seguintes servidores:
– Carlos Frederico Lopes Cançado MASP: 287.169-7
– Nilda Rita Ribeiro dos Santos MASP: 385.633-3
– Maria Cristina da Cruz MASP: 367.002-3
– Márcia de Manso Pereira MASP: 1.241.107-0
– Elianderson Paulo Rocha MASP: 365.560-0

Art.- 3° – A Comissão da Comissão Especial terão início na data de publicação desta portaria. A Comissão deverá apresentar a Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças, relatório com apuração prévia dos saldos ate’ 16 de dezembro de 2010 e, posteriormente, apresentar o relatório conclusivo até 07 de janeiro de 2011.

Art.- 4º –  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.

 

Belo Horizonte 19 de novembro de 2010

Octávio Elísio Alves de  Brito

Diretor Geral

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