Transparência

Informações Classificadas e Desclassificadas

Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual 45.969/2012, a Arsae-MG informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 26 de maio de 2021.

“A publicação dos relatórios e informações estatísticas com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, além das informações estatísticas agregadas dos requerentes à Arsae-MG, poderá ser consultada por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais clicando aqui.

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