Transparência

Convênios, Repasses e Transferências

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. Informações com base nos termos do inc. III, parágrafo único, art. 1º da Lei Estadual nº 23.569/2020.

Convênios e Parcerias de Saída de Recursos

Acesse aqui os convênios/parcerias de saída de recursos e termos de colaboração e fomento do Estado

A Arsae-MG não possui convênios/parcerias de saída de recursos.

Convênios de Entrada de Recursos

Os convênios de entrada consistem em instrumentos de natureza financeira (convênios, portarias, contratos e qualquer outro ajuste) em que há transferência de recursos para o Estado para realização de obras e/ou serviços de interesse comum.

Acesse aqui os convênios de entrada de recursos do Estado no Portal da Transparência

A Arsae-MG não possui convênios/parcerias de entrada de recursos.

Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas no âmbito do Governo de Minas Gerais.
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