A ARSAE-MG

Sobre

Gerência de Fiscalização Econômica

A Gerência de Fiscalização Econômica (GFE) é responsável pela fiscalização da aplicação das normas legais, regulamentares, técnicas e contratuais pertinentes à área econômica. Compete à GFE fiscalizar a aplicação das tarifas dos serviços de água e de esgoto de prestadores regulados, bem como o cumprimento de normatização econômica e a execução de determinações derivadas de revisões tarifárias. Além de instruir processos sancionatórios de natureza econômico-financeira e prover apoio técnico nos processos de solução de conflitos entre agentes do setor, quando envolvidas questões regulatórias de caráter econômico.

Acesse Relatórios de Fiscalização e o FMSB  →

Documentos

Habilitação e Fiscalização de Repasses ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB)

http://arsae.mg.gov.br/images/documentos/2020/Anexo_vi_estimativa_repasses_fmsbs_ja_habilitados_01_09_2020.pdf

Documentos

Relatórios de Fiscalização Econômica
http://arsae.mg.gov.br/relatorios/economico-financeira/documents?view=documents&category_id=93

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