Outros

A Consulta Pública é o procedimento administrativo que permite a participação de órgãos, entidades ou pessoas naturais na elaboração de atos administrativos normativos ou de anteprojetos de lei de interesse geral e caráter especial, bem como outros documentos ou assuntos de interesse público que a Diretoria entenda conveniente submeter a este procedimento.

Resoluções Normativas

124/2019 - Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama e dá outras providências

27 de Fevereiro de 2019

Titulo: RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 124, de 26 de fevereiro de 2019Descrição:Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de ...

Resoluções Normativas

121/2019 - Regulamenta o artigo 9º do anexo II da Resolução ARSAE-MG 96, de 29 de junho de 2017, criando o Fator de Incentivo para Redução e Controle de Perdas (IP) para a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais

11 de Fevereiro de 2019

Titulo:RESOLUÇÃO ARSAE-MG 121, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019Descrição:Regulamenta o artigo 9º do anexo II da Resolução ARSAE-MG 96, de 29 de junho de ...

Resoluções Normativas

120/2019 - Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos – Saae/Passos e dá outras providências

28 de Janeiro de 2019

Titulo:RESOLUÇÃO ARSAE-MG 120, DE 25 DE JANEIRO DE 2019Descrição:Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de ...