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Revisão Tarifária

Revisão Tarifária Periódica

 

Diferente dos reajustes tarifários anuais, cujo foco é a correção inflacionária e a aplicação de regras pré-definidas, a Revisão Tarifária Periódica é o momento da reavaliação completa das condições da prestação dos serviços e do mercado atendido, para reconstruir a tarifa de forma que a receita faturada pelo prestador seja capaz de cobrir os custos eficientes necessários à prestação dos serviços, gerar recursos para investimentos e garantir a adequada remuneração e amortização do capital investido, buscando o cumprimento das metas e objetivos de universalização.

Ainda, o procedimento de revisão tarifária envolve o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos anos.

Clique no logo do seu prestador para acessar os documentos relativos às revisões tarifárias periódicas calculadas pela Arsae-MG.

Revisão Tarifária Extraordinária

 

Tarifária Extraordinária é um instrumento previsto na Lei Federal 11.445/2007 no artigo 38, inciso II, que pode ser aplicado quando “se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro”.

Ainda, o procedimento de revisão tarifária envolve o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos anos.

Clique no logo do seu prestador para acessar as resoluções normativas e notas técnicas que detalham o cálculo das Revisões Tarifárias extraordinárias realizadas pela Arsae-MG.

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