TEMA

Procedimentos de consulta e audiência pública da ARSAE-MG.

O QUE É?

Discussão sobre a regulamentação de procedimentos de participação social nos processos decisórios da ARSAE-MG que ocorrem através de audiências ou consultas públicas.

O QUE DEBATER?

Pontos críticos sobre os procedimentos de consultas e audiências públicas para aprimorá-los, através de definições acerca de prazos, condições e detalhamento das modalidades e condições para participação.

RESULTADOS ESPERADOS

Fortalecimento dos instrumentos de controle social da ARSAE-MG, consultas e audiências públicas, de modo a promover o envolvimento efetivo de titulares, Prestadores de Serviços, usuários, entidades representativas e outros interessados nos assuntos tratados pela ARSAE-MG.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Benchmarking – Comparação com Resoluções das outras Agências Reguladoras

Abr/2017

Realizado

Consulta aos atores 

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Consulta interna

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Consolidação das contribuições

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Redação da minuta da Resolução e respectiva Nota Técnica

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Participação Social

Processo de Consulta Pública com Audiência Pública (fase presencial)

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Publicação da Resolução

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Devido à avaliação interna, o tratamento desse tema será realizado via regimento interno.