TEMA

Revisão Tarifária Periódica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Itabira

O QUE É?

Processo de revisão das tarifas aplicadas pelo SAAE de Itabira, tendo em vista a cobertura de custos em regime de eficiência, a geração de recursos necessários para a realização de investimentos, a ampliação do acesso e qualidade dos serviços prestados, as metas e incentivos à eficiência e a capacidade de pagamentos dos usuários.

O QUE DEBATER?

Metodologias para o cálculo dos custos operacionais eficientes, necessidade de capital de giro, receitas irrecuperáveis, outras receitas e fator de qualidade.

 

Discussão de um Plano de Investimentos para o próximo ciclo tarifário, para implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabira.

 

Análise da execução do Programa de Controle de Perdas, cujos recursos necessários para implementação foram incluídos nas tarifas em 2015 e mantidos em 2016.

RESULTADOS ESPERADOS

Validar e publicar resolução e nota técnica com detalhamento dos cálculos, regras e novas tarifas.

Contribuir com o alcance do equilíbrio econômico-financeiro do SAAE de Itabira, aplicar tarifas módicas aos usuários e incentivar a melhoria e a eficiência dos serviços prestados.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Elaboração da Nota Técnica e Resolução

Ago/2017

 Realizado

Participação Social

Processo de Consulta Pública com Audiência Pública (fase presencial)

Set/2017

 Previsto

Publicação da Resolução

Out/2017

Previsto