TEMA

Envio de informações pelos prestadores regulados pela ARSAE-MG.

O QUE É?

Elaboração de resolução para regulamentação do envio de informações pelos prestadores regulados pela ARSAE-MG.

O QUE DEBATER?

Pontos críticos no envio das informações (prazos, formatos, organização, conteúdo);

Bases de dados com necessidade de regulamentação;

Tipologia das informações segundo a frequência de envio (regular, irregular);

Tipologia das solicitações segundo a prioridade;

Prazos para atendimento a solicitações de informações segundo prioridade;

Canais de comunicação utilizados;

Formato dos arquivos;

Disposição das informações nos arquivos.

RESULTADOS ESPERADOS

Permitir à ARSAE-MG desempenhar com maior eficiência suas atividades regulatórias, proporcionando ganho de agilidade quando da resposta às demandas e melhoria na assertividade dos processos fiscalizatórios.

Reduzir a ocorrência de atrasos no atendimento a solicitações de informações.

Melhorar o processo de acompanhamento de solicitações.

Ampliar o número de municípios com informações monitoradas pela Arsae-MG.

Reduzir o tempo dispendido para organização das informações recebidas e compartilhamento com os setores da Arsae-MG.

CRONOGRAMA

Ação

Prazo

Status

Alinhamento interno

Fev/2017

Realizado

Levantamento de informações

Mar/2017

Realizado

Elaboração da minuta de Resolução e da Nota Técnica

Mai/2017

Realizado

Participação Social

Processo de Consulta Pública 

Jul/2018

Realizado

Publicação da resolução

Outubro/2018

Realizado