TEMA

 

Disciplinar o procedimento e a aplicação de sanções aos usuários pelos Prestadores de Serviços regulados pela ARSAE-MG.

O QUE É?

Discussão sobre a aplicação de sanções aos Usuários pelos Prestadores de Serviços, conforme previsão existente no Capítulo V da Resolução ARSAE-MG nº 40/2013: “Capítulo V - Das Condutas irregulares do usuário e dos procedimentos para aplicação de sanções pelo Prestador”.

O QUE DEBATER?

Condutas irregulares a serem eventualmente praticadas pelos usuários, bem como os critérios para a definição de aplicação de penalidades pelo Prestador de Serviços.

RESULTADOS ESPERADOS

Normatizar as condutas irregulares dos usuários e critérios para a definição de aplicação de penalidades a serem aplicadas pelos Prestadores de Serviços.

 

Fortalecer a atividade de fiscalização da ARSAE-MG.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Benchmarking – comparação com Resoluções de outras Agências Reguladoras de Saneamento

2018

Previsto

Promoção de Consulta Interna e Externa

2018

Previsto

Compilação das informações

2018

 Previsto

Redação do texto da Resolução

2018

Previsto

Elaboração da Nota Técnica

2018

Previsto

Participação Social

Processo de Consulta Pública com Audiência Pública (fase presencial)

2018

Previsto

Publicação da Resolução

2018

Previsto

 

Devido à avaliação interna, a discussão desse tema será retomada em 2018.