TEMA

 

Serviços de Ouvidoria dos prestadores de serviços regulados.

O QUE É?

 

Discussão sobre as condições gerais mínimas de estruturação das Ouvidorias dos prestadores de serviços e relacionamento com a Ouvidoria da ARSAE-MG.

O QUE DEBATER?

Condições técnicas a serem cumpridas pelos Prestadores de Serviços regulados em relação aos atendimentos realizados pela Ouvidoria. Serão debatidas ainda a normatização do funcionamento do setor aos usuários e em relação à ARSAE-MG (intercâmbio documental) visando ao aprimoramento das relações entre as partes.

RESULTADOS ESPERADOS

Aprimorar as condições de atendimento às reclamações apresentadas por usuários em relação à prestação dos serviços regulados definidas em Resolução.

Melhorar a qualidade do atendimento aos usuários.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Benchmarking – Comparação com Resoluções das outras Agências Reguladoras

Fev/2017

Realizado

Consulta interna e externa

Mar/2017

Realizado

Redação da minuta da Resolução e respectiva Nota Técnica

2018

-

Participação Social

Processo de Consulta Pública com Audiência Pública (fase presencial)

2018

-

Publicação final

2018

-

 

Devido à avaliação interna, a discussão desse tema será retomada em 2018 quando a Resolução ARSAE-MG nº94, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o atendimento ao público, entrar em vigência.