TEMA

Planos de Emergência e Contingência dos Prestadores de Serviços regulados pela ARSAE-MG.

O QUE É?

Discussão sobre a regulamentação de Plano de Emergência e Contingência dos Prestadores de Serviços de regulados pela ARSAE-MG, conforme previsão existente no art. 5° da Resolução ARSAE-MG nº 40/2013:

 

“Art. 5º O prestador deverá elaborar plano de emergência e de contingência específico para cada município ou localidade atendida para os casos de paralisações do fornecimento de água, alterações nas condições de funcionamento dos sistemas de coleta ou interrupções no tratamento de esgoto, mantendo exemplar em cada escritório local. ”

 

O Plano em referência contém um conjunto de procedimentos que permite ao Prestador de Serviços prevenir e, diante de ocorrências, providenciar soluções adequadas às situações de emergência e contingência, incluindo levantamento dos pontos críticos e vulneráveis dos sistemas que operam.

 

O QUE DEBATER?

Conteúdo do Plano de Emergência e Contingência, detalhes da elaboração, atualização, disponibilização, aplicabilidade e uso desse instrumento para situações de emergência e contingência de eventual ocorrência atípica para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

RESULTADOS ESPERADOS

 

Normatizar o conteúdo mínimo de Plano de Emergência e Contingência dos Prestadores de Serviços regulados pela ARSAE-MG.

Fortalecer a atividade de fiscalização da ARSAE-MG.

Melhorar a qualidade do atendimento aos usuários.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Promoção de Consulta Interna

2018

Previsto

Compilação das informações

2018

Previsto

Redação do texto da Resolução

2018

Previsto

Elaboração da Nota Técnica

2018

Previsto

Participação Social

Processo de Consulta Pública com Audiência Pública (fase presencial)

2018

Previsto

Publicação da Resolução

2018

Previsto

 

Devido à avaliação, a discussão desse tema será retomada em 2018.