TEMA

2ª Etapa da Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.

O QUE É?

Processo que consiste na revisão das tarifas aplicadas pela COPASA tendo em vista a cobertura de custos em regime de eficiência, a remuneração adequada dos investimentos realizados, o estabelecimento de incentivos à eficiência, expansão e qualidade dos serviços prestados e a capacidade de pagamentos dos usuários.

Em função de melhorias no banco patrimonial da COPASA, a ARSAE-MG optou por realizar a Revisão Tarifária em duas etapas, sendo que a primeira foi finalizada em abril de 2016.

O QUE DEBATER?

Para a revisão das tarifas da COPASA, é necessária a elaboração de metodologias para definição dos custos operacionais eficientes, da remuneração adequada aos investimentos, dentre outros temas. Além disso, serão previstas regras de incentivo tarifário com base em indicadores e metas. Tanto as metodologias quanto as regras de incentivo deverão ser debatidas.

RESULTADOS ESPERADOS

Validar e publicar resolução e notas técnicas acerca das metodologias, detalhamento de cálculos, regras e novas tarifas da COPASA.

Definir tarifas que proporcionem capacidade de investimento ao prestador e que sejam compatíveis com o orçamento das famílias usuários dos serviços prestados pela COPASA.

Estabelecer incentivos adequados à expansão, qualidade e eficiência dos serviços prestados.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Elaboração das Notas Técnicas – 1ª fase de Audiências

ago/16 a set/16

Realizado

1ª fase de Audiências

set/16

Realizado

Publicação das Notas Técnicas – 1ª fase de Audiências

out/16

Realizado

Elaboração de Notas Técnicas – 2ª fase de Audiências

out/16 a nov/16

Realizado

2ª fase de Audiências

dez/16 a jan/17

Realizado

Elaboração de Notas Técnicas – 3ª fase de Audiências

dez/16 a abr/17

Realizado

Publicação das Notas Técnicas – 2ª fase de Audiências

fev/17

Realizado

3ª fase de Audiências e Elaboração de Respostas

abr/17 a mai/17

Realizado

Publicação das Notas Técnicas - 3ª fase de Audiências

jun/17

Realizado

Publicação da Resolução

jun/17

Realizado

PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Processo

Link

Audiência Pública 13/2016

2ª fase de Audiências

http://www.arsae.mg.gov.br/audiencia-publica/page/523-audiencia-publica-n-13-2016-2-etapa-da-revisao-tarifaria-periodica-da-copasa-segunda-fase