TEMA

Prestação do serviço de esgotamento sanitário pelos Prestadores regulados pela ARSAE-MG.

O QUE É?

Discussão sobre a regulamentação da prestação do serviço de esgotamento sanitário, por meio da elaboração de Resolução específica pela ARSAE-MG.

O QUE DEBATER?

Condições técnicas a serem cumpridas pelos Prestadores de Serviços em relação ao serviço de esgotamento sanitário, especialmente no que se refere à segurança, à qualidade e às condições técnico-operacionais e de manutenção dos sistemas, além dos principais pontos críticos da prestação desse serviço e as lacunas da legislação ora vigente.

RESULTADOS ESPERADOS

Fortalecer a normatização sobre as condições adequadas da prestação do serviço de esgotamento sanitário, desde as ligações prediais até o seu lançamento final.

Melhorar a prestação do serviço de esgotamento sanitário e contribuir para a promoção da saúde pública e da proteção do meio ambiente.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Benchmarking – comparação com Resoluções de outras Agências Reguladoras de Saneamento

Jan e Fev/2017

Cumprido

Promoção de Consulta Externa

Mar/2017

Cumprido

Compilação das informações

Abr/2017

Cumprido

Minuta de Resolução

Out/2017

Cumprido

Promoção de Consulta Interna

Dez/2017

Cumprido

Compilação das informações

Jan e Fev/2018

Cumprido

Emissão de Relatório - Consulta Interna

Março/2018

Cumprido

 RMinuta de Resolução

Abril, Maio e Jun/2018

Cumprido

Promoção de Nova Consulta Interna 

Jul e Ago/2018 Cumprido

Compilação das informações

Ago e Set/2018 Previsto

Emissão de Relatório - Consulta Interna

Set/2018 Previsto
Elaboração da Nota Técnica Out/2018 Previsto
Participação Social - Processo de Consulta Pública com Audiência Pública (fase presencial) A definir Previsto
Publicação da Resolução  A definir  Previsto