TEMA

Prestação do serviço de esgotamento sanitário pelos Prestadores regulados pela ARSAE-MG.

O QUE É?

Discussão sobre a regulamentação da prestação do serviço de esgotamento sanitário, por meio da elaboração de Resolução específica pela ARSAE-MG.

O QUE DEBATER?

Condições técnicas a serem cumpridas pelos Prestadores de Serviços em relação ao serviço de esgotamento sanitário, especialmente no que se refere à segurança, à qualidade e às condições técnico-operacionais e de manutenção dos sistemas, além dos principais pontos críticos da prestação desse serviço e as lacunas da legislação ora vigente.

RESULTADOS ESPERADOS

Fortalecer a normatização sobre as condições adequadas da prestação do serviço de esgotamento sanitário, desde as ligações prediais até o seu lançamento final.

Melhorar a prestação do serviço de esgotamento sanitário e contribuir para a promoção da saúde pública e da proteção do meio ambiente.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Benchmarking – comparação com Resoluções de outras Agências Reguladoras de Saneamento

Jan e Fev/2017

Cumprido

Promoção de Consulta Externa

Mar/2017

Cumprido

Compilação das informações

Abr/2017

Cumprido

Minuta de Resolução

Out/2017

Cumprido

Promoção de Consulta Interna

Dez/2017

Em curso

Compilação das informações

Jan e Fev/2018

Previsto

Emissão de Relatório - Consulta Interna

Fev/2018

Previsto

Redação final do texto da Resolução

Fev/2018

Previsto

Elaboração da Nota Técnica

Fev/2018

 Previsto

Participação Social

Processo de Consulta Pública com Audiência Pública (fase presencial)

Abr/2018

 Previsto

Publicação da Resolução

1º semestre/2018

Previsto