TEMA

Condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos Prestadores regulados pela ARSAE-MG.

O QUE É?

Revisão e aprimoramento da Resolução ARSAE-MG nº 40/2013 que estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O QUE DEBATER?

Promover exame dos artigos que devem permanecer inalterados, dos que devem ter a redação modificada, dos que devem ser criados e dos que devem ser excluídos, visando a uma aplicação eficiente da Resolução, no âmbito técnico-operacional e econômico-financeiro.

RESULTADOS ESPERADOS

Atualizar a normatização sobre as condições gerais que devem ser atendidas na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Melhorar a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e o consequente atendimento aos usuários.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Benchmarking – comparação com Resoluções de outras Agências Reguladoras de Saneamento

Out/2017

 Cumprido

Promoção de Consulta Externa

Fev/2018

Cumprido

Compilação das Informações

1º semestre/2018

Cumprido

Promoção de Consulta Interna

Set/2018

Previsto

Compilação das Informações

Out/2018

Previsto

Emissão de Relatório - Consulta Interna

Nov/2018

Previsto

Redação final do texto da Resolução

Nov/2018

Previsto

Elaboração da Nota Técnica

Dez/2018

 Previsto

Participação Social

Processo de Consulta Pública com Audiência Pública (fase presencial)

Jan/2019

 Previsto

Publicação da Resolução

Mar/2019

Previsto