TEMA

Condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos Prestadores regulados pela ARSAE-MG.

O QUE É?

Revisão e aprimoramento da Resolução ARSAE-MG nº 40/2013 que estabelece as condições gerais da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O QUE DEBATER?

Promover exame dos artigos que devem permanecer inalterados, dos que devem ter a redação modificada, dos que devem ser criados e dos que devem ser excluídos, visando a uma aplicação eficiente da Resolução, no âmbito técnico-operacional e econômico-financeiro.

RESULTADOS ESPERADOS

Atualizar a normatização sobre as condições gerais que devem ser atendidas na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Melhorar a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e o consequente atendimento aos usuários.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Benchmarking – comparação com Resoluções de outras Agências Reguladoras de Saneamento

Out/2017

 Cumprido

Promoção de Consulta Externa

Jan/2018

Previsto

Compilação das Informações

Jan/2018

Previsto

Promoção de Consulta Interna

Fev/2018

Previsto

Compilação das Informações

Fev/2018

Previsto

Emissão de Relatório - Consulta Interna

Mar/2018

Previsto

Redação final do texto da Resolução

Mar/2018

Previsto

Elaboração da Nota Técnica

Abr/2018

 Previsto

Participação Social

Processo de Consulta Pública com Audiência Pública (fase presencial)

Mai/2018

 Previsto

Publicação da Resolução

Jun/2018

Previsto