Agenda Regulatória - Arsae MG

Arsae-MG publica Agenda Regulatória 

 

A Agenda Regulatória (AR) tem a finalidade de levar ao conhecimento da sociedade os temas prioritários para o aprimoramento do setor regulado que farão parte da pauta de discussões da Arsae-MG ao longo do ano. A AR configura, portanto, uma ferramenta que corrobora o objetivo estratégico da Agência de aperfeiçoar seus mecanismos de planejamento, controle e avaliação, no sentido de aperfeiçoar a governança regulatória, proporcionando maior transparência, confiabilidade, previsibilidade e estabilidade às suas ações.

O instrumento fortalece o controle social na regulação, contribui para que os prestadores de serviços e demais interessados organizem melhor a participação nos processos de construção das decisões da Arsae-MG e cuida da discussão aberta e participativa de temas do interesse do setor regulado.

Os estudos e análises realizados no âmbito da AR podem ou não levar à elaboração ou à revisão de normas. O objetivo final é dar transparência aos itens que serão postos em discussão ao longo do ano.

O processo da Agenda Regulatória da Arsae-MG estrutura-se da seguinte maneira:
1. Planejamento;
2. Execução e Controle; e
3. Encerramento.

Na fase de Execução, a Agenda estará aberta à participação. A lista de itens desdobra-se em projetos que indicam os respectivos cronogramas, nos quais os interessados podem consultar o estado de desenvolvimento dos trabalhos. A Arsae-MG espera, com esse instrumento, avançar na construção de um modelo regulatório mais próximo da sociedade.

Tema 1 - Revisão - Condições Gerais
Tema 2 - Sanções - Prestadores
Tema 3 - Prestação de Serviço -SES
Tema 4 - Regulação por exposição - Sunshine
Tema 5 - Revisão Copasa
Tema 6 - Revisão Copanor
Tema 7 - Prestação de Serviço - SAA
Tema 8 - Plano Emergência/Contingência
Tema 9 - Ouvidoria - Prestadores
Tema 10 - Sanções - Usuários
Tema 11 - Metodologia Reajuste
Tema 12 - Envio de Informações
Tema 13 - Revisão Passos
Tema 14 - Revisão Itabira
Tema 15 - Audiência - Consultas Públicas