Lista oficial de ATAS da ARSAE -MG 2017

PDF: Ata_07_24_01_2018_saae_passos_revisao_tarifaria

ATA Nº 07 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

[Saae Passos – Revisão Tarifária].

Obs.: O texto completo está disponível no PDF anexo.

PDF: Ata_06_25_01_2018_atualizacao_montante_tfas_prestadores

ATA Nº 06 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, no Gabinete do
Diretor-Geral da ARSAE-MG, no décimo segundo andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, número quatro mil e um, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, foi apresentada para apreciação da Diretoria Colegiada a
minuta de Resolução para atualização do montante da TFAS devido pelos prestadores, nos termos do
art. 12 da Lei Estadual nº 18.309/09. 0 Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, Sr. Samir Carvalho
Moysés, apresentou a memória de calculo em conformidade com a formula estabelecida no Anexo I
da referida lei, tendo por resultado os valores de R$ 33.213.745,56 (trinta e três milhões, duzentos e
treze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) a ser recolhido pela Copasa;
R$ 577.158,75 (quinhentos e setenta e sete mil, cento e cinquenta e oito reais e setenta e cinco
centavos) a ser recolhido pela Copanor; R$ 1.843.526,85 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil,
quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) a ser recolhido pela Cesama; R$ 343.512,16
(trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e doze reais e dezesseis centavos) a ser recolhido pelo
Saae de Passos; e R$ 304.255,75 (trezentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta
e cinco centavos) a ser recolhido pelo Saae de Itabira. A proposta de resolução mantém a data
instituída pelas resoluções anteriores para o recolhimento dos duodécimos em 22 (vinte e dois) de
cada mês, bem como as instruções procedimentais do MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE EMISSÃO DE DAE
REFERENTE A TFAS (an. 29, caput e parágrafo único), Além disso, manifestou-se pela conveniência de
se fixar a data de 31 (trinta e um) de janeiro para o recolhimento da primeira parcela dos duodécimos.
Após ampla discussão e concordância da Procuradoria, no que diz respeito à juridicidade da minuta, a
Diretoria Colegiada deliberou pela aprovação da minuta de resolução, que deverá ser publicada
imediatamente, Nada mais havendo a ser tratado, o Diretor-Geral encerrou a reunião. E, para constar,
eu, Paulo Gabriel de Lima, Procurador da ARSAE-MG, lavrei a presente ata, que vai assinada pela
Diretoria Colegiada, por mim e pelos demais presentes.

PDF: Ata_08_24_01_2018_saae_passos_tabela_precos_prazos_servicos_nao_tarifados

ATA Nº 08 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

[Saae Passos – Tabela de preços, prazos e serviços não tarifados].

Obs.: O texto completo está disponível no PDF anexo.

PDF: Ata_09_29_01_2018_equipar_atividades_2018_equipe_de_perdas

ATA Nº 09 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na Sala de Reuniões
da ARSAE-MG, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se a primeira reunião do ano da Equipe de Perdas para
Assuntos Regulatórios (EquiPAR) junto a Diretoria Colegiada, com a finalidade de apresentar o
cronograma de atividades da equipe para 2018. Os servidores Erica Villalaz, Mayara Bastos e Otávio
Hamdan procederam a apresentação e, ao final, discutiu-se acerca do Seminário de Regulação e
Gestão de Perdas de Água. 0 coordenador Raphael solicitou que algum representante da CRE participe
das reuniões com a Copasa sobre a metodologia de perdas a ser aplicada em 2019. No que se refere
ao Seminário, o Diretor Gustavo Gastão sugeriu que fossem convidados outros prestadores e
reguladores para apresentarem sobre práticas exitosas no que tange ao combate e redução de perdas.
O diretor também ressaltou a imponência de envolver o SAAE de Passos em discussões sobre o assunto
de perdas, Aprovados o cronograma e o projeto referente ao seminário, foi encerrada a reunião. E,
para constar, eu, Otávio Hamdan, Analista Fiscal e de Regulação, lavrei a presente ata, que vai assinada
pela Diretoria Colegiada, por mim e pelos presentes.

PDF: Ata_10_06_02_2018_metodologia_de_fiscalizacao_distrital

ATA Nº 10 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

[Metodologia para fiscalização distrital].

Obs.: O texto completo está disponível no PDF anexo.

PDF: Ata_11_07_02_2018_saae_itabira_tabela_precos_prazos_servicos_nao_tarifados

ATA Nº 11 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 14 horas, no Gabinete do Diretor-Geral da
ARSAE-MG, do Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, realizou-se Reunião da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG,
constituída com a finalidade de apresentar a Nota Técnica GRT 04/2018 e a minuta de resolução que
homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Itabira – Saae/Itabira, sob a presidência do
Diretor Geral Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, onde estiveram presentes a Senhora Camila Silveira
Carvalho, e os Senhores Gustavo Cunha Gibson, Raphael Castanheira Brandão, Renan Pereira Almeida
e Paulo Gabriel de Lima. 0 Diretor Geral, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra inicialmente ao gerente da Gerência de Regulação Tarifária Renan
Pereira Almeida, que apresentou aos presentes a Nota Técnica GRT 04/2018, que contém a análise e
o detalhamento das alterações que resultaram na nova tabela a ser homologada, bem como a minuta
de resolução que a homologa. Após discussão e esclarecimentos, com a concordância da Procuradoria
no que diz respeito a juridicidade dos documentos apresentados, a Diretoria Colegiada deliberou pela
aprovação da minuta de resolução que homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não
Tarifados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira – Saae/Itabira. Ao final, a Diretoria
Colegiada autorizou a publicação da resolução, denominada “RESOLUÇÃO ARSAE-MG 106, de 08 de
fevereiro de 2018”, no “Minas Gerais” do dia 09 (nove) de fevereiro, bem como a divulgação da Nota
Técnica e da resolução no site da Arsae em data posterior. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião. E, para constar, eu, Renan Pereira Almeida, Gerente de Regulação Tarifária, lavrei a presente
ata, que vai assinada por mim, pela Diretoria Colegiada e pelos presentes.

PDF: Ata_12_28_02_2018_cesama_juiz_de_fora_reajuste_tarifario

ATA Nº 12 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 14 horas, na sala de reuniões, do
Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, realizou-se Reunião da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG,
constituída com a finalidade de apresentar a Nota Técnica GRT 05/2018 e a minuta de resolução que
autoriza o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Juiz de Fora – Cesama, sob a presidência
do Diretor Geral Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, onde estiveram presentes as Senhoras Camila
Silveira Carvalho, Sheila de Oliveira, Paula Monteiro Almeida, e os Senhores Gustavo Cunha Gibson,
Raphael Castanheira Brandão, Renan Pereira Almeida e Paulo Gabriel de Lima. O Diretor Geral,
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra inicialmente
ao gerente da Gerência de Regulação Tarifária Renan Pereira Almeida, que apresentou aos presentes
a Nota Técnica GRT 05/2018, que contém a análise e o detalhamento dos trabalhos referentes ao
reajuste tarifário, bem como a minuta de resolução que a homologa. Após discussão e
esclarecimentos, com a concordância da Procuradoria no que diz respeito à juridicidade dos
documentos apresentados, feita por meio da Nota Jurídica ARSAE-MG/PROC Nº. 327/2018, a Diretoria
Colegiada deliberou pela aprovação da minuta de resolução que normatiza o tema. Ao final, a Diretoria
Colegiada autorizou a publicação da resolução, denominada “RESOLUÇÃO ARSAE-MG 107, de 01 de
março de 2018”, no “Mi􀅶as Gerais” do dia 02 (dois) de março, bem como a divulgação da Nota Técnica
e da resolução no site da Arsae em data posterior. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.
E, para constar, eu, Renan Pereira Almeida, Gerente de Regulação Tarifária, lavrei a presente ata, que
vai assinada por mim, pela Diretoria Colegiada e pelos presentes.

PDF: Ata_15_01_03_2018_arsae_associada_a_associacao_agencias_regulacao_abes

ATA Nº 15 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

No primeiro dia do mês de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas, no Gabinete do Diretor?
Geral da ARSAE-MG, no décimo segundo andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, número quatro mil e um, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte, Minas Gerais, foi submetida para apreciação da Diretoria Colegiada a manutenção da
inscrição da ARSAE-MG como associada à Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABES, e a
aprovação do pagamento da anuidade referente ao exercício de 2018, estando presentes o Diretor-
Geralda ARSAE-MG, Sr. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso; os Diretores Sr. Gustavo Cunha Gibson
e Sra. Camila Silveira Carvalho; e o Chefe de Gabinete, Sr. Matheus Valle de Carvalho, como redator
desta ata, O Diretor-Geral, Sr. Gustavo Gastão, começou a reunião ressaltando que, tendo em vista 0
estreito relacionamento que esta Agência tem mantido, desde sua criação, com a ABES, bem como a
grande identificação de propósitos entre ambas e a necessidade de promover maior interação entre
referida Associação e a ARSAE-MG, entendia necessária a manutenção da associação desta àquela,
conforme justificativa apresentada pelo Diretor Gustavo Cunha Gibson, datada de primeiro de março
do presente ano. A justificativa apresentada pelo Diretor indica a importância da continuidade da
associação para promover o aprimoramento das atividades que propiciam a capacitação técnica dos
servidores da Agência, bem como a participação dos servidores da ARSAE-MG em pesquisas, estudos,
seminários, congressos e cursos de capacitação com a temática da regulação. Por fim, os Diretores,
por unanimidade, aprovaram a manutenção da associação e o pagamento da parcela referente ao
pagamento da anuidade de 2018, no valor de R$ 2.125,20 (Dois mil centos e vinte cinco reais e vinte
centavos). Nada mais havendo a ser tratado, o Diretor-Geral encerrou a reunião. E, para constar, eu,
Matheus Valle de Carvalho, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Diretoria Colegiada e por mim.

PDF: Ata_13_01_03_2018_arsae_associada_a_associacao_de_agencias_abar

ATA Nº 13 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

No primeiro dia do mês de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas, no Gabinete do Diretor-
Geralda ARSAE-MG, no décimo segundo andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, número quatro mil e um, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte, Minas Gerais, foi submetida para apreciação da Diretoria Colegiada a manutenção da
inscrição da ARSAE-MG como associada à Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, e a
aprovação do pagamento da anuidade referente ao exercício de 2018, estando presentes o Diretor-
Geral da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso; os Diretores Sr. Gustavo Cunha Gibson
e Sra. Camila Silveira Carvalho; e o Chefe de Gabinete, Sr. Matheus Valle de Carvalho, como redator
desta ‘ata. O Diretor􂀔Geral, Sr. Gustavo Gastão, começou a reunião ressaltando que, tendo em vista o
estreito relacionamento que esta Agência tem mantido, desde sua criação, com a ABAR, bem como a
grande identificação de propósitos entre ambas e a necessidade de promover maior interação entre
referida Associação e a ARSAE-MG, entendia necessária a manutenção da associação desta aquela,
conforme justificativa apresentada pelo Diretor Gustavo Cunha Gibson, datada de primeiro de março
do presente ano. A justificativa apresentada pelo Diretor indica a importância da continuidade da
associação para promover o aprimoramento das atividades regulatórias, bem como a participação dos
servidores da ARSAE-MG em pesquisas, estudos, seminários, congressos e cursos de capacitação com
a temática da regulação. Para reforçar a conveniência administrativa desse intercâmbio com a
Associação, a Agência, por intermédio do Diretor-Geral, figura na atual gestão como membro da
‘ Diretoria da ABAR, coordenando a Câmara de Assuntos Jurídicos e Institucionais – CTJI. Nesta Câmara
são discutidos assuntos de interesse público, da Agência que podem contribuir para o aprimoramento
das atividades da ARSAE. Por fim, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a manutenção da
inscrição e o pagamento das duas parcelas referentes ao pagamento da anuidade de 2018, cada qual
no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), totalizando 0 valor de R$ 21.000,00 (vinte e um
mil reais). Nada mais havendo a ser tratado, o Diretor-Geral encerrou a reunião. E, para constar, eu,
Matheus Valle de Carvalho, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Diretoria Colegiada e por mim.

PDF: Ata_20_03_05_2018_saae_passos_descumprimento_tabela_tarifaria

ATA Nº 20 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos três dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 17:00 horas,
no Gabinete do Diretor-Geral da ARSAE-MG, no décimo segundo andar do Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo ll, número quatro
mil e um, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, realizou-se a Reunião da Diretoria
Colegiada, com a finalidade de decidir sobre o recurso do SAAE de Passos no Processo Administrativo
número dois de dois mil e dezessete, instaurado com o objetivo de apurar impactos do
descumprimento pelo prestador da tabela tarifária instituída pela Resolução ARSAE􂀔MG n” 90, de
2017, onde estiveram presentes o Diretor-Geral da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Gastão Corgosinho
Cardoso, o Diretor da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Cunha Gibson, a Diretora da ARSAE-MG, Camila Silveira
Carvalho e o Chefe de Gabinete, Sr. Matheus Valle de Carvalho e Oliveira. O Diretor-Geral declarou
abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Chefe de Gabinete, que fez um relato sobre a tramitação
do processo, especialmente sobre o recurso interposto pelo prestador, no qual repetiu-se a
argumentação já trazida quando da manifestação. Finalizada a análise, os Diretores não deram
provimento ao recurso, mantendo na integralidade a decisão tomada pelo Diretor Geral, nos termos
do Relatório Técnico GFE número quinze de dois mil e dezessete. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião. E, para constar, eu, Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, Chefe de Gabinete,
lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros da Diretoria Colegiada e por mim.

PDF: Ata_21_04_05_2018_copanor_processo_administrativo_cobranca_tarifa_edt

ATA Nº 21 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 17:00 horas,
no Gabinete do Diretor-Geral da ARSAE-MG, no décimo segundo andar do Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, número quatro
mil e um, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, realizou-se a Reunião da Diretoria
Colegiada, com a finalidade de decidir sobre o recurso interposto pela COPANOR no âmbito do
Processo Administrativo número três de dois mil e dezessete, instaurado com o objetivo de apurar
cobrança indevida de tarifa de EDT dos usuários no Distrito de Lambari, Município de Novo Cruzeiro,
onde estiveram presentes o Diretor-Geral da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, o
Diretor da ARSAE-MG, Sr., Gustavo Cunha Gibson, a Diretora da ARSAE-MG, Camila Silveira Carvalho e
o Chefe de Gabinete, Sr. Matheus Valle de Carvalho e Oliveira. O Diretor-Geral declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao Chefe de Gabinete, que fez um relato sobre a tramitação do
processo, especialmente sobre o recurso interposto pela empresa, no qual solicita a aplicação do
critério de devolução simples devido à ausência de má-fé. Finalizada a análise, e com base na NJ nº
trezentos e trinta e três de dez de abril de dois mil e dezoito e no Parecer Técnico GFE número três de
dois mil e dezoito, os Diretores não deram provimento ao recurso, mantendo na integralidade a
decisão tomada pelo Diretor Geral, nos termos do Relatório Técnico GFE número um de dois mil e
dezoito. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Matheus Valle de
Carvalho e Oliveira, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros da
Diretoria Colegiada e por mim.

PDF: Ata_16_07_05_2018_itatiaiucu_processo_administrativo_devolucao_de_valores

ATA Nº 16 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 17:00 horas, no Gabinete do Diretor-Geral da
ARSAE-MG, no décimo segundo andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, número quatro mil e um, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte, Minas Gerais, realizou􂀔se a Reunião da Diretoria Colegiada, com a finalidade de decidir
sobre o recurso da Copasa no Processo Administrativo número quatro de dois mil e dezessete,
instaurado com o objetivo de verificar a devolução de valores no Município de Itatiaiuçu, onde
estiveram presentes o Diretor-Geral da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, o Diretor
da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Cunha Gibson, a Diretora da ARSAE-MG, Camila Silveira Carvalho e o Chefe
de Gabinete, Sr. Matheus Valle de Carvalho e Oliveira. O Diretor-Geral declarou abertos os trabalhos
e concedeu a palavra ao Chefe de Gabinete, que fez um relato sobre a tramitação do processo,
especialmente sobre o recurso interposto pelo prestador, no qual arguiu-se que o fundamento para o
processo não teria existido, uma vez que houve prestação de serviços, ainda que inadequada.
Finalizada a análise, os Diretores deram provimento ao recurso, acatando na integralidade a defesa da
Copasa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Matheus Valle de
Carvalho e Oliveira, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos membros da
Diretoria Colegiada e por mim.