Consulta Pública
A Consulta Pública é o procedimento administrativo que permite a participação de órgãos, entidades ou pessoas naturais na elaboração de atos administrativos normativos ou de anteprojetos de lei de interesse geral e caráter especial, bem como outros documentos ou assuntos de interesse público que a Diretoria entenda conveniente submeter a este procedimento.
Documentos após Consulta Pública 25/2021
- Relatório Técnico GAR 01/2022 – Contribuições à Consulta Pública nº 25/2021 – Metodologia de Verificação dos Ativos Próprios e Subsidiados da Copanor
- Nota Técnica GAR 01/2022 – Metodologia de Verificação dos Ativos Próprios e Subsidiados da Copanor
- Contribuições da Copanor para a Consulta Pública 25/2021
Documentos prévios a Consulta Pública 25/2021
- Aviso de realização da Consulta Pública 25/2021
- Regulamento da Consulta Pública 25/2021
- Errata – Regulamento da Consulta Pública 25/2021
- Nota Técnica – Metodologia de Verificação dos Ativos Próprios e Subsidiados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor
- Formulário para Contribuições
Documentos após Consulta Pública 24/2021 e Audiência Pública 38/2021
- Contribuições_CP24_publicação.rar
- RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 – Disciplina o procedimento de comprovação da capacidade econômico-financeira
- Nota Técnica GRT 05/2021 – Regulamentação da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira dos Prestadores (versão após Consulta Pública 24/2021 e Audiência Pública 38/2021)
- Relatório Técnico GRT 02/2021 – Relatório de Respostas às Contribuições da Consulta Pública 24/2021 e Audiência Pública 38/2021
Documentos prévios a Consulta Pública 24/2021 e Audiência Pública 38/2021
- Comunicado Esclarecimento AP38-21
- Aviso_CP_24_AP_38_2021_CCEF.pdf – Aviso de realização da CP 24/2021 e da AP 38/2021
- Regulamento_CP_24_AP_38_2021_CCEF.pdf – Regulamento da CP 24/2021 e da AP 38/2021
- Formulário_Contribuição_CP_24_2021.docx – Formulário de Contribuições
- Minuta_Resolução_Arsae_Disciplina_Decreto_10710_2021.pdf – Minuta de Resolução que disciplina procedimento administrativo para a comprovação da capacidade econômico-financeira
- NT_GRT_2021_CCEF – Nota Técnica GRT n° 03/2021
- AIR_Res_Arsae_Disciplina_Decreto_10710_2021 – Avaliação de Impacto Regulatório da minuta de resolução que disciplinaprocedimento administrativo para a comprovação da capacidade econômico-financeira
- Contribuições recebidas na Consulta Pública 23/2021
- Resolução Arsae-MG 154, de 28 de junho de 2021 – 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa
- Resolução Arsae-MG 155, de 28 de junho de 2021 – 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor
- Relatório Técnico CRE 03/2021 – Contribuições à Consulta Pública 23/2021
- Nota Técnica CRE 14/2021 – Resultado da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa – Pós CP 23
- Nota Técnica CRE 15/2021 – Metodologia de reajustes tarifários da Copasa – Pós CP 23
- Nota Técnica CRE 16/2021 – Resultado da 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor – Pós CP 23
- Relatório Técnico GAR 01/2021 – Resultado da Verificação de Ativos – 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa
- Relatório Técnico GAR 02/2021 – Resultado da Verificação de Ativos – 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor
Planilhas
- Cálculo – Estrutura Tarifária – 2ª Revisão Tarifária Periódica Copasa – pósCP23
- Cálculo – Estrutura Tarifária – 3ª Revisão Tarifária Periódica Copanor – pósCP23
- Cálculo – Resultado da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa – Pós CP 23;
- Apuração da Base de Ativos Regulatória (BRE e BRA) – Copasa – Pós CP 23;
- WACC – Taxa de Remuneração – Copasa e Copanor – Pós CP 23
- Cálculo – Resultado da 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor – Pós CP 23
- Cálculo da Compensação – Expansão dos Serviços de Tratamento de Esgoto
Documentos prévios à Consulta Pública 23/2021
- Regulamento da Consulta Pública 23/2021 e da Audiência Pública 37/2021
- Formulário para Contribuições da Consulta Pública 23/2021
- Minuta de Resolução – Resultados Copasa
- Minuta de Resolução – Resultados Copanor
- Nota Técnica CRE 11/2021 – Resultado da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa – préCP23
- Nota Técnica CRE 12/2021 – Metodologia de reajustes tarifários da Copasa – préCP23
- Nota Técnica CRE 13/2021 – Resultado da 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor – préCP23