Está aberto o período de Consulta Pública (02/02 a 05/03) que visa recolher contribuições que subsidiarão a Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a minuta de Resolução que irá definir regras no atendimento da Ouvidoria dos prestadores de serviços públicos sujeitos à regulação e fiscalização da Agência. E no dia 23 de fevereiro, de 9h as 12h, acontece uma Audiência Pública – de forma virtual, que será transmitida pelo Youtube da Agência – na qual usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, representantes do titular e demais interessados poderão participar.

De acordo com o Ouvidor da Arsae-MG, Marcellus Montarroyos, a proposta é criar condições adequadas no atendimento às reclamações apresentadas pelos usuários em relação à prestação dos serviços regulados definidas em Resolução, bem como o aprimoramento da prestação dos serviços regulados. “Visamos estabelecer através da consulta pública e audiência pública as condições a serem cumpridas pelos prestadores de serviços regulados em relação aos atendimentos realizados pelas Ouvidorias dos prestadores. Será debatida ainda a normatização do funcionamento do setor visando ao aprimoramento das relações entre as partes," acrescenta,” acrescenta.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, afirma que a Agência dá mais um passo importante com a realização desse processo, que visa uniformizar os atendimentos das Ouvidorias junto aos prestadores regulados, estabelecendo condições gerais mínimas e melhorando a qualidade no atendimento aos usuários.


Como enviar contribuições e participar da Audiência Pública
Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, representantes do titular e demais interessados poderão participar enviando contribuições para o endereço eletrônico ouvidoria@arsae.mg.gov.br, no período de 2 de fevereiro a 5 de março de 2021, sendo que a Arsae-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e endereço de e-mail) e devidamente justificadas.

Os interessados em se manifestar oralmente durante a fase virtual deverão se inscrever até a data e horário previstos para início da Audiência Pública pelo e-mail mencionado acima, informando no título/assunto da mensagem “Inscrição Audiência Pública 36/2021” e no corpo da mensagem o nome completo e contato telefônico. Os inscritos para manifestação oral receberão as instruções da Arsae-MG para acesso à videoconferência da Audiência Pública por meio dos contatos enviados na inscrição.

A documentação que fundamenta a proposta metodológica da Arsae-MG para os temas citados estarão disponíveis no sítio da Agência (www.arsae.mg.gov.br), no caminho: “Consultas e Audiências” > “Audiências Públicas” > “Audiência Pública nº 36/2021.

 

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
ascom@arsae.mg.gov.br