A partir do dia 16 de janeiro de 2019 as tarifas de água e esgoto da Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A), que atende 92 municípios das regiões Norte e Nordeste do estado, terão um reajuste médio de 16,76%. O índice foi autorizado pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) e a Resolução 118/2018 foi publicada no Minas Gerais no dia 18/12.

A Agência considera a cada reajuste o acréscimo necessário para cobrir o impacto da inflação em diferentes tipos de custo do prestador, como energia elétrica e gastos com pessoal, projetada para o período seguinte. Essa projeção usualmente é feita com base na inflação observada nos últimos 12 meses. As alterações nas contas irão variar de acordo com as categorias (residencial, residencial tarifa social, comercial, industrial e pública), faixas de consumo e serviços (água e esgoto).

Dessa forma, o usuário residencial que possui os serviços de água e esgoto e consome 10m³ (10 mil litros) receberá uma fatura mensal de R$ 45,74, o que representa um acréscimo de R$ 8,38. Já o consumidor enquadrado na Tarifa Social, com os mesmos serviços e o mesmo perfil de consumo, pagará R$ 27,45, o que significa uma redução de 40% com relação ao residencial normal.

A Arsae-MG ressalta que os valores levam em consideração a capacidade de pagamento da população atendida pela Copanor, ou seja, os moradores da cidade não irão comprometer mais que 3% (valor estabelecido pela ONU) da renda domiciliar familiar com o pagamento das faturas de água e esgoto.

Inovação na Tarifa Social: usuário inadimplente não terá benefício cortado

Neste Reajuste Tarifário, a Arsae-MG estabeleceu que o usuário que estiver inadimplente com a Copanor, independentemente do número de faturas não pagas, poderá manter o benefício da Tarifa Social. As análises realizadas pela equipe técnica da Agência demonstraram que a regra não resultou em diferenças significativas nos níveis de inadimplência entre as categorias residencial e residencial social quando da ameaça da perda do benefício para os últimos. As famílias enquadradas na Tarifa Social têm maior dificuldade em quitar suas contas quando perdem o desconto e passam a ser tarifados como residencial, já que as faturas sofrem aumentos significativos.

Resolução e Nota Técnica

A Resolução que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Copanor e a Nota Técnica que contém a aplicação da metodologia e toda a composição dos custos utilizados está disponível no site www.arsae.mg.gov.br

Entenda o Reajuste Tarifário da Copanor

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