Titulo: RESOLUÇÃO ARSAE-MG 130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Descrição:Estabelece condições específicas a serem observadas na prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário dinâmico pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
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Titulo: RELATÓRIO GRO Nº 52/2019
Descrição:Reporta as manifestações recebidas na Audiência Pública ARSAE-MG nº 27/2019 e apresenta as respectivas avaliações procedidas pela Agência.
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Titulo: RELATÓRIO GRO Nº 54/2019
Descrição: ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES DO CONSELHO CONSULTIVO DE REGULAÇÃO PARA AS MINUTAS DE RESOLUÇÃO DE ÁGUA, ESGOTO E CONDIÇÕES GERAIS
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