ProSun: Arsae-MG estabelece método de avaliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

 

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) publicou no último dia 07/04 no “Minas Gerais” a Resolução nº 108/2018 sobre o Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição. As normas estabelecidas têm o objetivo de elevar a transparência e o controle social sobre os serviços de água e esgoto no estado, traduzindo os resultados de indicadores selecionados em cores de fácil interpretação:

 

  1. Cor verde: serviços prestados de maneira satisfatória;
  2. Cor amarelo: serviços prestados de forma moderada;
  3. Cor vermelho: serviços prestados de maneira insatisfatória.

 

As faixas de metas sugeridas para a avaliação dos municípios com serviços regulados pela Agência foram estabelecidas pela equipe da Arsae-MG com base em estudos comparativos com os demais municípios de Minas Gerais, além de consultas às normatizações e à legislação relacionada ao setor de saneamento. Houve grande preocupação da Agência em não adotar metas únicas para todos os municípios de forma arbitrária, mas comparar grupos de municípios que apresentam características e comportamentos similares em relação a cada indicador em estudo, a fim de aplicar metas mais aderentes a contextos mais e menos favoráveis.

 

Regulação por Exposição

 

A ideia essencial do ProSun é facilitar o acesso dos usuários, do poder público e dos demais interessados a informações sobre a qualidade dos serviços, promovendo um entendimento mais simplificado sobre questões que envolvem o setor de saneamento e incentivando a participação em discussões sobre o tema. Com a implementação da metodologia de avaliação pretende-se prover os usuários e demais interessados de um instrumento para avaliar a qualidade dos serviços prestados.

 

Os dados utilizados para a avaliação do ProSun são extraídos do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). A metodologia utilizada pela Agência deverá ser mantida ao longo de quatro anos, a fim de que os prestadores tenham clareza sobre quais objetivos deverão ser alcançados para a obtenção de resultados satisfatórios. Ao fim dos quatro anos as regras poderão ser revistas, dando início a um novo ciclo de verificação.

 

A Arsae-MG pretende publicar os resultados das duas primeiras avaliações (anos base 2015 e 2016) ao longo de 2018, após rodada de discussão dos resultados preliminares com os prestadores de serviços. A divulgação é uma forma de reconhecer bons trabalhos realizados e abrir espaço para o compartilhamento de boas práticas. Além disso, a publicidade de resultados insatisfatórios tende a pressionar os prestadores pela busca de melhorias. Espera-se com isso a inserção gradativa de uma cultura de acompanhamento e gestão de resultados no setor de saneamento no estado.

 

Audiência Pública

 

O ProSun foi tema de Audiência Pública aberta em outubro do ano passado para o recebimento de contribuições pela internet. Após a finalização do processo, a Arsae-MG publicou a Nota Técnica Intergerencial Nº 03/2017 que consolida as contribuições recebidas pela Agência durante o período da Audiência.

 

O gerente de Informações Econômicas Samuel Alves Barbi Costa considerou bastante positivo o resultado da Audiência Pública, pois as contribuições serviram para a melhoria da metodologia apresentada. “Algumas das contribuições foram muito valorosas, dentre elas destacam-se a avaliação dos Indicadores 23 e 24. Os problemas identificados nesses indicadores, correspondentes a não - apreciação de populações na área de concessão dos prestadores de serviços e de usuários factíveis (aqueles que têm rede à disposição, porém não realizam conexão ao sistema público), conduziram a uma sugestão ao Ministério das Cidades para inclusão das referidas variáveis no Sinisa. O Ministério se mostrou favorável a inserção desses dados que, possivelmente estarão disponíveis para o 2º ciclo de avaliações do ProSun”, explica.

 

Na sessão presencial, que aconteceu no dia 9 de outubro de 2017 foram recebidas oito contribuições e questionamentos, da Cesama (Juiz de Fora), Copasa, Prefeitura de Belo Horizonte e Fundação João Pinheiro, sendo todas respondidas durante a própria Audiência Pública. No período de consulta na internet foram recebidas contribuições de dois proponentes: Copasa e Projeto de Eficiência Energética em Sistemas de Abastecimento de Água (ProEESA). Ao todo foram 20 contribuições realizadas, sendo cinco deferidas, três parcialmente deferidas e 12 indeferidas.

 

Confira os documentos finais após a Audiência Pública:

 

Titulo: RESOLUÇÃO ARSAE-MG 108, DE 06 DE ABRIL DE 2018
Descrição: Dispõe sobre a metodologia de avaliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) por meio de indicadores no âmbito do Projeto Sunshine (Prosun): Regulação por Exposição.
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Titulo:Nota Técnica Intergerencial nº 01/2018
Descrição: Projeto Sunshine (Prosun): Regulação por Exposição –Indicadores e Detalhamento de Procedimentos de Avaliação (VERSÃO PÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA)
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Título: Base de Dados ProSun

Descrição: Base de dados utilizada nas discussões da metodologia do ProSun

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Documentos antes da Audiência Pública

 

Título: Nota Técnica Intergerencial nº 01/2017
Descrição:Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição - Proposta de Indicadores e de Procedimentos de Avaliação
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Título: Resumo Executivo_ ProSun

 

Descrição:Resumo Executivo - Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição
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Título: Regulamento Audiência Pública ProSun
Descrição:AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2017 - REGULAMENTO
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Título: Minuta Resolução ProSun
Descrição: Minuta Resolução ProSun
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