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Audiência Pública 03/2012 - Definição de Consumo Atípico |
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Escrito por ARSAE-MG
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Qui, 12 de Janeiro de 2012 10:35 |
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Forma de participação
Os municípios delegatários, os usuários, as prestadoras de serviços e demais interessados poderão participar através de intercâmbio documental, enviando contribuições por escrito para o endereço eletrônico
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até as 18:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2012, sendo que a ARSAE-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e empresa, se aplicável, e endereço de e-mail) e devidamente justificadas. A ARSAE-MG divulgará, ao longo do processo de Audiência Pública, as contribuições recebidas.
Documentos
Título: Aviso de Realização de Audiência Pública 03/2012. Breve descrição: Publicação de 13/01/2012 no Diário Oficial do Estado, jornal MINAS GERAIS. Formato:Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF) Tamanho: 9,44 Kb Link para Download
Título: Regulamento da Audiência Pública 03/2012. Breve descrição: Orientações para participação da Audiência Pública 03/2012. Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF) Tamanho: 73,65 Kb Link para Download
Título: Nota Técnica nº 001/2012 de 05 de janeiro de 2012. Breve descrição: Nota Técnica sobre detalhamento do estudo sobre a definição de uso atípico. Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF) Tamanho: 2,80 Mb Link para Download
Manifestações recebidas
Título: Contribuição 01 - Renato Serra. Breve descrição:Contribuição ao processo de Audiência Pública 03/2012 . Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF) Tamanho: 87.24 Kb Link para Download
Título: Contribuição 02 - COPASA-MG. Breve descrição:Contribuição ao processo de Audiência Pública 03/2012 . Formato: Adobe Acrobat Document 9.1 (PDF) Tamanho: 488.19 Kb Link para Download
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