Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG Exercer a função de regulação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com independência e transparência decisória, buscando a universalização do atendimento e a qualidade dos serviços, em benefício da saúde pública e em compromisso com o meio ambiente. Ag. Reg. de Serv. de Abast. de Agua e de Esgot. Sanit. do Estado de MG - ARSAEMG
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Audiência Pública 03/2012 - Definição de Consumo Atípico PDF Imprimir E-mail
Escrito por ARSAE-MG   
Qui, 12 de Janeiro de 2012 10:35

Banner interno Audiência Pública 03/2012

Forma de participação

Os municípios delegatários, os usuários, as prestadoras de serviços e demais interessados poderão participar através de intercâmbio documental, enviando contribuições por escrito para o endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. até as 18:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2012, sendo que a ARSAE-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e empresa, se aplicável, e endereço de e-mail) e devidamente justificadas. 
A ARSAE-MG divulgará, ao longo do processo de Audiência Pública, as contribuições recebidas. 

Documentos

Título: Aviso de Realização de Audiência Pública 03/2012.
Breve descrição: Publicação de 13/01/2012 no Diário Oficial do Estado, jornal MINAS GERAIS.
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Título: Regulamento da Audiência Pública 03/2012.
Breve descrição: Orientações para participação da Audiência Pública 03/2012.
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Título: Nota Técnica nº 001/2012 de 05 de janeiro de 2012.
Breve descrição: Nota Técnica sobre detalhamento do estudo sobre a definição de uso atípico.
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Manifestações recebidas

Título: Contribuição 01 - Renato Serra.
Breve descrição:Contribuição ao processo de Audiência Pública 03/2012 .
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Título: Contribuição 02 - COPASA-MG.
Breve descrição:Contribuição ao processo de Audiência Pública 03/2012 .
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