Consulta e Audiência Pública promovidas pela Arsae-MG validam proposta para verificação de ativos da Copanor

Participação e transparência reforçam compromisso da Agência com o Controle Social

 

Nos meses de março e abril a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) promoveu uma Consulta e uma Audiência Pública para tratar da metodologia de verificação de ativos da Copanor.  De acordo com o coordenador técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae-MG, Raphael Brandão, os processos de consulta e audiência pública são relevantes para validar a proposta de metodologia para a verificação de ativos da Copanor. “Através da consulta e da audiência, conseguimos expor em detalhes a forma como iremos validar o banco patrimonial da Copanor. Assim, o processo de revisão tarifária do prestador se dará com maior transparência”, destaca.

No caso da Consulta Pública os interessados puderam participar do processo – entre os dias 20 de março e 20 de abril de 2023 – encaminhando contribuições através do e-mail ou pelo formulário online que ficou disponível no site da Agência. Ao todo, foram encaminhadas cinco contribuições por parte da Copanor-MG e todas elas foram analisadas e respondidas. O documento com a análise e resposta da Arsae-MG é o Relatório Técnico GAR 14/2023, que também está disponível no site da Arsae-MG. O documento objeto de contribuição foi a Nota Técnica GAR 01/2023, disponível no endereço www.arsae.mg.gov.br, na seção “Normas”, “Audiências Públicas” e/ou na seção “Normas”, “Consultas Públicas”.

Já para a Audiência Pública, que foi realizada no dia 03 de abril, de forma virtual através do canal do YouTube da Arsae-MG, a participação na audiência pública aconteceu mediante a prévia solicitação de inscrição pelo e-mail. Em função da alteração da data-base das tarifas da Copasa e Copanor de 1º de agosto para a data de 1º de janeiro, conforme definido na Ata nº 149 da Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada da Arsae-MG, foi necessário remodelar o período de execução da metodologia de verificação anual de ativos da Copanor. Portanto, a metodologia foi alvo de discussão com o objetivo de alterar os aspectos operacionais em função da nova data-base e ser aplicável para as próximas revisões tarifárias do prestador.

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