Marilac recebe fiscalização da Arsae-MG

Município recebeu fiscalização da Agência no Sistema de Abastecimento de Água, operado pela Copasa

O município de Marilac, localizado no Vale do Rio Doce, recebeu no mês de março de 2023 uma fiscalização no Sistema de Abastecimento de Água por parte da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). O objetivo foi avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Copasa, sendo feita a análise dos prazos de pedido de ligação de água e vistoria para ligação de água e manutenções corretivas de vazamentos do período de julho a dezembro de 2022.

A partir da fiscalização do sistema de abastecimento de água da sede municipal de Marilac, foi constado que os serviços estão sendo prestados sem interrupção e que o Prestador tem cumprido os prazos para atendimento dos serviços de vistoria e ligação. Conforme a coordenadoria de regulação operacional da Agência, no processo fiscalizatório, além de identificar os problemas na prestação do serviço, os fiscais fazem recomendações, tanto para o poder concedente (município), quanto para o prestador. Eles observam, dentre outros pontos, a validade contratual, o número de ligações na rede existentes na cidade, a necessidade de repactuar metas e realizar campanhas sugerindo adesão à rede. Dessa forma, os fiscais fazem constatações das irregularidades e os prestadores têm um tempo para se adequar. Caso não haja a devida correção dos problemas, acontece a aplicação de multa.

Até o momento a área operacional da Agência vistoriou 446 municípios, sendo que aqueles que não ainda não foram fiscalizados (197) estão sendo priorizados pela agenda fiscalizatória. Somente em 2022 foram 84 municípios fiscalizados. Esse processo busca mostrar ao prestador as falhas que estão ocorrendo, permitindo saná-las, no intuito de oferecer aos mineiros um serviço de excelência, seja no abastecimento de água ou no serviço de esgotamento sanitário.