Arsae-MG fiscaliza sistema de abastecimento de água de São João do Oriente
Município, localizado no Vale do Rio Doce, recebeu fiscalização da Agência no mês de março
O município de São João do Oriente e o distrito de Santa Maria do Baixio, localizado no Vale do Rio Doce, receberam no mês de março de 2023 uma fiscalização no sistema de abastecimento de água por parte da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais). O objetivo foi avaliar a qualidade dos serviços prestados, sendo analisados os registros de inspeção sanitária dos reservatórios, sendo feita a análise da qualidade da água distribuída para abastecimento humano, as reclamações de falta d’água feitas pela população, além de análise dos prazos de pedido de ligação de água e manutenções corretivas de vazamentos.
Para a coordenadoria de regulação operacional da Arsae-MG, no processo fiscalizatório, além de identificar os problemas na prestação do serviço, os fiscais fazem recomendações, tanto para o poder concedente – município -, quanto para o prestador. Eles observam, dentre outros pontos, a validade contratual, o número de ligações na rede existentes na cidade, a necessidade de repactuar metas e a necessidade de realizar campanhas sugerindo adesão à rede. Dessa forma, os fiscais fazem constatações das irregularidades e aplicam as não conformidades, conforme disposto na Resolução Arsae-MG nº 133/2019. Dessa forma, os prestadores têm um tempo para se adequar, e caso não haja a devida correção dos problemas, acontece a aplicação de multa.
Até o momento a gerência de fiscalização operacional da Agência fiscalizou 446 municípios, sendo que aqueles que não ainda não foram fiscalizados (197) estão sendo priorizados pela agenda fiscalizatória. O processo de fiscalização busca apontar ao prestador as falhas que estão ocorrendo em seu processo, permitindo saná-las, no intuito de oferecer aos mineiros um serviço de excelência, seja no abastecimento de água ou no serviço de esgotamento sanitário.