ARSAE-MG inicia Consulta Pública para estabelecer Metodologia de Verificação Anual de Ativos da Copanor 2023
Aplicação da metodologia de verificação de ativos da Copanor serão abordadas em Consulta Pública pela Agência
A Arsae-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – recebe, do dia 20 de março a 20 de abril de 2023, contribuições que subsidiarão a Agência no estabelecimento da Metodologia de Verificação Anual de Ativos da Copanor 2023.
O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, considera que o tema é de extrema relevância por abrir um espaço de debates em função da alteração da data-base das tarifas da Copasa e Copanor de 1º de agosto para a data de 1º de janeiro, sendo necessário remodelar o período de execução da metodologia de verificação de ativos da Copanor.
A Consulta Pública é o instrumento através do qual a sociedade é consultada, por meio do envio – em meio eletrônico – de críticas, sugestões e contribuições, por quaisquer interessados, às minutas e propostas de criação ou alteração de atos normativos de interesse geral.
Contribuições da sociedade serão recebidas até o dia 20 de abril de 2023
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail <consultapublica45@arsae.mg.gov.br>, nos formatos disponíveis no site da Arsae-MG. O participante que desejar contribuir poderá optar pelo preenchimento do formulário no formato de texto ou através de formulário online, ambos disponíveis no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2023” > “Consulta nº 45/2023”.
A Agência somente considerará para fins de análise, resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com os formatos apresentados no Formulário de Contribuições. A Arsae-MG divulgará – em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública – as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência.
A Nota Técnica, que fundamenta a proposta da Agência, bem como o Aviso da Consulta Pública também está disponível no mesmo endereço.
Audiência Pública virtual será realizada no dia 3 de abril de 2023
Também está prevista a realização, no dia 03 de abril de 2023, às 14h, Audiência Pública sobre o tema. Na ocasião, qualquer cidadão poderá contribuir de forma oral ou participar como ouvinte. A sessão virtual terá transmissão ao vivo na plataforma aberta YouTube no endereço: www.youtube.com/c/ArsaeMinasGerais.
Os interessados em se manifestar oralmente na audiência pública virtual deverão se inscrever pelo e-mail <consultapublica45@arsae.mg.gov.br>, informando no campo “assunto” o texto “Inscrição para audiência pública” e no campo “mensagem” o nome completo, a instituição que representa e o telefone para contato. As inscrições para manifestação oral poderão ser realizadas até às 17:00 horas do dia anterior à audiência pública virtual. Cada inscrito disporá de até 5 (cinco) minutos para fazer suas contribuições.