Amparo da Serra recebe fiscalização da Arsae-MG

Município recebeu fiscalização da Agência no Sistema de Abastecimento de Água, operado pela Copasa

O município de Amparo da Serra, localizado na Zona da Mata mineira, recebeu no mês de fevereiro de 2023 uma fiscalização no Sistema de Abastecimento de Água por parte da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). O objetivo foi avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Copasa, sendo vistoriados o cumprimento dos prazos para atendimento dos serviços, as reclamações de falta d’água feitas pela população e a qualidade da mesma para consumo humano (potabilidade).

De acordo com a coordenadoria de regulação operacional da Agência, no processo fiscalizatório, além de identificar os problemas na prestação do serviço, os fiscais fazem recomendações, tanto para o poder concedente (município), quanto para o prestador. Eles observam, dentre outros pontos, a validade contratual, o número de ligações na rede existentes na cidade, a necessidade de repactuar metas e realizar campanhas sugerindo adesão à rede. Dessa forma, os fiscais fazem constatações das irregularidades e os prestadores têm um tempo para se adequar. Caso não haja a devida correção dos problemas, acontece a aplicação de multa.

Até o momento a área operacional da Agência vistoriou 445 municípios, sendo que aqueles que não ainda não foram fiscalizados (198) estão sendo priorizados pela agenda fiscalizatória. Somente em 2022 foram 84 municípios fiscalizados. Esse processo busca mostrar ao prestador as falhas que estão ocorrendo, permitindo saná-las, no intuito de oferecer aos mineiros um serviço de excelência, seja no abastecimento de água ou no serviço de esgotamento sanitário.